Estado pode ter que pagar indenizações por danos causados durante saidinha de criminosos
8 de março de 2022Um projeto de lei proposto pelo deputado Sargento Lima (PSL), quer que o Estado pague indenização, caso um apenado cometa algum crime, durante saídas temporárias. A proposta está tramitando na Assembléia Legislativa.
Na prática, o projeto de lei obriga o Estado a restituir as vítimas por danos materiais, após inquérito policial e comprovação de que o apenado praticou o delito durante o benefício. O prazo para o ressarcimento seria de 30 dias.
O PL /0019.1/2022 está tramitando pela comissão, devendo ser posto em votação em breve.
