Governador de Santa Catarina sanciona lei que pune quem maltrata animais
14 de janeiro de 2022O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), que proíbe corrida de cães e maus tratos e abandono de animais no estado.
No projeto sancionado, Machado, enfatiza que competições e abandono, causam danos físicos e psíquicos aos animais. Serão permitidos a realização de corrida de cães que estão em treinamento pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, que estão em treinamento ou busca e salvamento.
A multa para quem for flagrado causando maus tratos ou abandono, que era de R$ 500,00 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003. O infrator também pode ser preso em flagrante.
